PORTARIA 42/02 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO os artigos 4º e 5º da Portaria nº 041/02 SMT.GAB.;

RESOLVE:

Art. 1º - As Comissões Especiais de Julgamento de Recursos de Multas de Transporte Remunerado Sem Permissão - CEMUSPE de Primeira Instância ficam constituídas pelos seguintes membros:

A) CEMUSPE I:

Roberto Zanichelli Cintra - RF nº 710.043.4.00 - coordenador

Maria Célia S. C. Brasil - RF nº 308.279.2.01

Maria de Fátima Mazucanti - RF nº 581.923.7.01

Edgard Viotti de Oliveira - RF nº 627.087.5.00 - suplente

B) CEMUSPE II:

Jomar Santos de Lisboa - RF nº 710.426.0.00 - coordenador

Avelino do Espírito Santo - RF nº 533.867.1.01

José Luiz Togni - RF nº 707.517.1.00

Eduardo Viotti de Oliveira - RF nº 560.743.4.00 - suplente

C) CEMUSPE III:

Karina Bacciotti Carvalho - RF nº 708.153.7.00 - coordenadora

Reinaldo José Sicchiroli Paschoal - RF nº 562.656.1.00

Luiz Carlos Franceira - Pront. nº 122.293-7

Rudney Antônio Piasentin - RF nº 626.246.5.00- suplente

Art. 2º - A CEMUSPE de Segunda Instância fica constituída pelos seguintes membros:

Sônia Maria Garcia Mistrello - Pront. nº 109.645-1 - coordenadora

Waldomiro Barbosa - Reg. nº 9885-0

Marco Alexandre Aydar de Melo - RF 707.872.2.00 - SMT

Maria das Graças Cardoso Nai - Pront. nº 10.609-7 - suplente

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 021/01, 099/01 e 197/01, todas SMT.GAB.