| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/08/2018 |
| Data de publicação | 04/08/2018 |
| Ementa |
Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2018 , p. 40 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
INDÚSTRIA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROCESSO - AUTUAÇÃO DOCUMENTAÇÃO GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - GTAIA-IND |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
