| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/01/2016 |
| Data de publicação | 19/01/2016 |
| Ementa |
Delega competência ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/2016 , p. 27 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT INSPEÇÃO VEÍCULAR MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO |
