Institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e meio Ambiente, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.

REVOGADO(A)

1. Portaria SVMA nº 112/2025 - Revoga a Portaria. 

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SISTEMA DE GOVERNANÇA

POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

COMITÊ DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MEMBROS

1. Portaria SVMA nº 23/2025 - Altera os incisos IV, V, VI e IX do art.3.
2. Portaria SVMA n° 32/2025 - Acrescenta o  inciso XIII do art. 3° e altera o §1º.