| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/02/2026 |
| Data de publicação | 04/02/2026 |
| Ementa |
Cria o Grupo de Trabalho para Recuperação de Créditos Não Inscritos em Dívida Ativa no âmbito da SVMA, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2026 , p. 221 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT DÍVIDA ATIVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO |
