| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/06/2017 |
| Data de publicação | 07/06/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a publicação, no DOC, dos anúncios padronizados de solicitação da Licença Ambiental Prévia (LAP)/ Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental de Operação (LAO); LAP/LAI/LAO, renovação de LAO e regularização de LAO, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/06/2017 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
INTERNET LICENÇA AMBIENTAL MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
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