| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/07/2023 |
| Data de publicação | 11/07/2023 |
| Ementa |
Define os procedimentos e fluxos, na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA, para definição, aprovação, uso e controle dos recursos advindos de compensações ambientais, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/2023 , p. 41 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL RECURSOS FINANCEIROS CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA TERMO DE REFERÊNCIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA IMPACTO AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS COMPROMISSO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - PCA TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL |
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