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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 41 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 41 de 26 de Agosto de 2021)

  1. Portaria SVMA nº 11/2026 - Revoga a Portaria.