PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 018/SVMA.G/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 22.991,30 (Vinte e Dois Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.991,30 (Vinte e Dois Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais e Trinta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.4013.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

44905100.00.1.500.9001.1 Obras e Instalações 22.991,30

  22.991,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.4013.1704 Construção e Implantação de Unidades de Conservação

44905100.00.1.500.9001.0 Obras e Instalações 22.991,30

  22.991,30

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHICUCHI