| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/12/2025 |
| Data de publicação | 23/12/2025 |
| Ementa |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão, dispõe sobre sua composição e competências, inclui atribuições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD como instrumento de fortalecimento dos controles internos e revoga a Portaria SVMA nº 78, de 30 de agosto de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/2025 , p. 200 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
COMITÊ DE GOVERNANÇA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
