| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/08/2006 |
| Data de retificação | 30/08/2006 |
| Data de publicação | 29/08/2006 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE NORMA PARA APLICACAO DE SANCOES PENAIS/ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS/ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2006 , p. 25 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO MULTA MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
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