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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 60 DE 27 DE MAIO DE 2011
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 60 de 27 de Maio de 2011)

  1. Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMVA nº 31/2018 - Torna insubsistente a revogação da Portaria.
  3. Portaria SVMA nº 58/2025 - Revoga a Portaria.