Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/029/2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (130927712/ 130927723) enviadas no Processo SEI 6019.2024/0003320-7;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 43ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2025, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2025 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (140836076).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Carla Montanheri Andrade de Lima (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); Gabinete do Prefeito, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).

Contrário (00): Nenhum.

Abstenção (01): Sociedade Civil: CMPU2, Angeli Franco Nobre (Suplente).

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU1.