Abre Crédito Adicional de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 07 DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Secretária do Fundo de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Desenvolvimento Urbano,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais), à seguinte dotação do orçamentovigente:
CÓDIGO NOME VALOR
98.25.13.392.4032.5.960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais
44905100.08.1.759.0402.1 Obras e Instalações 3.000,00
CÓDIGO NOME VALOR
98.25.13.391.4032.5.421 Implantação do Memorial dos Aflitos
44905100.08.1.759.0402.1 Obras e Instalações 900.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
98.25.13.391.4032.5.957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico
44905100.08.1.759.0402.0 Obras e Instalações 903.000,00
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo