| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/04/2026 |
| Data de publicação | 10/04/2026 |
| Ementa |
Institui e designa os membros do Grupo de Trabalho em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – GT/LGPD da Secretaria Municipal de Turismo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2026 , p. 194 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR |
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