PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA Nº 041/SMSU-GAB/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Admir Donizeti Ferro, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

R E S O L V E:

Artigo 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Admir Donizeti Ferro

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana