CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 12 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
  5. Regulamentações

Regulamentações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 12 de 29 de Janeiro de 2024)

  1. Ordem Interna SMSU/GCM nº 3/2024 - Disciplina o artigo 4º da Portaria.
  2. Ordem Interna SMSU/GCM nº 7/2025 - Disciplina o artigo 4º da Portaria. 
  3. Ordem Interna SMSU/GCM nº 10/2025 - Disciplina o art. 4º da Portaria. 
  4. Ordem Interna SMSU/GCM nº 11/2025 - Disciplina o artigo 4º da Portaria. 
  5. Ordem Interna SMSU/GCM nº 13/2025 - Disciplina o art. 4º da Portaria.