| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/07/2013 |
| Data de publicação | 23/07/2013 |
| Ementa |
Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de exclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social RPPS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/07/2013 , p. 6 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA SERVIDORES - NOMEAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGESP |
