| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/05/1999 |
| Data de publicação | 01/06/1999 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVER OS DISPOSITIVOS DA L 9725/84 - TRANSFERENCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PARA IMOVEIS DE VALOR HISTORICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/06/1999 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
IMÓVEL MULTA OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO OBRAS - FISCALIZAÇÃO OBRAS - MULTAS PROJETO - APROVAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL COMISSÃO DE ZONEAMENTO - CZ |
