| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/01/2023 |
| Data de publicação | 03/01/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre o requerimento em processo administrativo para restituição dos valores pagos/quitados a título de outorga onerosa para concessão da licença de táxi, da extinta categoria Táxi Preto, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/01/2023 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP |
| Palavras-chave |
TÁXI PRETO RESTITUIÇÃO OUTORGA ONEROSA LICENÇA REQUERIMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP |
