| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/06/2023 |
| Data de publicação | 07/06/2023 |
| Ementa |
Fixa os parâmetros vinculados à renovação anual do Alvará de Estacionamento de táxis no Município de São Paulo nos casos de titulares que possuam CONDUTAX em processo de renovação, na forma da Portaria SMT.SETRAM n° 010, de 27 de abril de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/06/2023 , p. 54 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO TÁXI CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP |
