| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/07/2016 |
| Data de publicação | 09/06/2016 |
| Data de republicação | 10/06/2016 |
| Ementa |
Dá nova redação ao item 3 do inciso II da PORTARIA Nº 018/SEL-G/2015. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/06/2016 , p. 25 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES OUTORGA ONEROSA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
