Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 25/08/2025 |
Data de publicação | 26/08/2025 |
Ementa |
Altera a Portaria SMJ/PROCON nº 3, de 26 de agosto de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais do PROCON Paulistano, nos termos do inciso I do artigo 11 do Decreto Municipal nº 63.390/2024. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2025 , p. 12 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON |
Palavras-chave |
PROCON PAULISTANO SERVIDORES - DESIGNAÇÃO |