Portaria

Altera a Portaria SMJ/PROCON nº 3, de 26 de agosto de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais do PROCON Paulistano, nos termos do inciso I do artigo 11 do Decreto Municipal nº 63.390/2024.

Portaria nº 01/2025-SMJ/PROCON, de 25 de agosto de 2025.

A COORDENADORA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 11 do Decreto Municipal nº 63.390, de 6 de maio de 2024, e pela Instrução Normativa SMJ nº 01, de 16 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, para atuação como agentes fiscais no âmbito da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON Paulistano, nos termos do inciso I do artigo 11 do Decreto Municipal nº 63.390/2024, os seguintes servidores:

I – Alexsandro de Sousa Silva, RF nº 930.993-4;
II – Carolina Pereira dos Santos, RF nº 922.264-2;
III – Edmilson de Lima Marcolino, RF nº 931.792-9;
IV – Gabriel Almeida Porfiro, RF nº 938.282-8;
V – Wellington Oliveira de Macedo, RF nº 921.484-4.

Art. 2º Fica cessada a designação dos seguintes servidores para atuação como fiscais no âmbito do PROCON Paulistano:

I – Roger de Andrade Santos, RF n.º 921.827-1;
II – Marcelo Gonzaga, RF n.º 940.133-4;
III – Maurício dos Santos, RF n.º 937.593-7.

Art. 3º Os fiscais designados deverão portar a Ordem de Serviço emitida pelo Diretor da Divisão de Fiscalização e, na ausência deste, pelo Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON Paulistano, bem como a Cédula de Identificação Fiscal, durante o exercício de suas funções.

Art. 4º A designação prevista no artigo 1º é feita sem prejuízo das atribuições regulares dos servidores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a Portaria nº 03/2024-SMJ/PROCON.