| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/03/2026 |
| Data de publicação | 16/03/2026 |
| Ementa |
Suplementa, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, as disposições do Decreto Municipal 64.862, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2026 , p. 147 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT |
| Palavras-chave |
FERIADO ESCALA DE NATAL E ANO NOVO SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS RECESSO COMPENSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT |
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