| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/08/2025 |
| Data de publicação | 21/08/2025 |
| Ementa |
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/08/2025 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR |
