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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 32 DE 4 DE JULHO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 32 de 4 de Julho de 2025)

  1. Portaria SIURB nº 14/2026 - Revoga a Portaria.