| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/11/2025 |
| Data de publicação | 05/11/2025 |
| Ementa |
Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2024 e Decreto Municipal nº 57.575/2016 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2025 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PROGRAMA PODE ENTRAR |
