CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 85 de 2 de Julho de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/07/2019
Data de publicação 03/07/2019
Ementa

Estabelece normas para o protocolo de requerimento de Reurb-S e Reurb-E.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2019 , p. 43
Revogações
  1. Portaria SEHAB nº 58/2025 - Revoga a Portaria. 
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

REQUERIMENTO

PROTOCOLO

DOCUMENTAÇÃO