| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/12/2025 |
| Data de publicação | 22/12/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a utilização de imóveis públicos denominados como Centros Comerciais de Interesse Social – CCIS, localizados no Empreendimento Habitacional Coliseu, produzidos no âmbito da política habitacional de interesse social municipal, destinados a acomodar atividades complementares ao uso residencial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2025 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CENTRO COMERCIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU OUTORGA ONEROSA IMÓVEL |
