| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/08/2010 |
| Data de publicação | 13/08/2010 |
| Ementa |
Estabelece as alternativas de atendimento habitacional, para o Programa Ações de Habitação, fixa os valores limites dos auxílios e regulamenta a utilização dos recursos para atendimento às famílias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/2010 , p. 14 |
| Revogações |
|
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA ÁREA DE RISCO EMERGÊNCIA |
