ROCESSO SEI 6013.2023/0000578-0

Altera a Portaria SEGES nº 29, de 21 de junho de 2023, que constitui comissão para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamento Público Geral, Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto nº 58.102/2018.para atualizar sua composição.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os integrantes da comissão para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamento Público Geral, Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto nº 58.102/2018, como segue:

I - Flávio Bretas Decaroli Sani, RF 928.934.8 ;

II - Kácia Maria Nemetala, RF 897.020.3;

III - Rodrigo Mezalira de Souza, RF 856.588.1;

IV - Pedro Henrique Callegaro, RF: 942.770.8;

V - Bruna Mendes Brossa, RF 930.630.7;

VI - Mirella Gaspar Sodré, RF 952.911.0.

§1º A coordenação da comissão caberá ao(à) servidor(a) nomeado(a) no inciso I deste artigo e, na sua ausência, ao(à) indicado(a) no inciso II.

§2º Os responsáveis pelas unidades da Secretaria Municipal de Gestão interessadas no objeto da doação ou comodato deverão comparecer às reuniões sempre que convocados pela coordenadora da comissão, acompanhados dos servidores com conhecimento técnico necessário para análise da proposta, com o objetivo de permitir a pronta apreciação da mesma.

§3º A comissão deliberará por maioria simples dos votos, cabendo a sua coordenadora, em caso de empate, o voto de qualidade.

Art. 2º Compete à comissão:

I - exercer todas as atribuições de processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamento Público Geral, Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, conferidas pelo Decreto nº 58.102/2018 às comissões designadas;

II - dirimir eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimentos complementares encaminhados pelo e-mail doacaosmg@prefeitura.sp.gov.br.

Parágrafo único. Para a consecução de suas atribuições, a comissão poderá solicitar informações e documentos complementares junto às unidades e órgãos municipais, bem como do proponente, além de outras manifestações técnicas pertinentes.

Art. 3º Caberá ao Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão conferir apoio administrativo às atividades da comissão, inclusive no que tange à elaboração das atas de reunião e demais atividades de secretaria do colegiado.

Art. 4º A comissão reunir-se-á a qualquer tempo, mediante convocação do(a) coordenador(a).

Art. 5º Os servidores designados para compor a comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 13/SEGES/2025.