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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.998 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.998 de 5 de Novembro de 2024)

  1. Portaria SME nº 3.863/2026 - Revoga a Portaria.