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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.518 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.518 de 19 de Setembro de 2023)

  1. Portaria SME nº 5.474/2025 - Revoga a Portaria.