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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.896 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.896 de 26 de Outubro de 2015)

  1. Instrução Normativa SME nº 16/2026 - Revoga a Portaria.