Abre Crédito Adicional de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 6.310, DE 13 DE JUNHO DE 2025
SEI 6016.2025/0064446-5
Abre Crédito Adicional de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 2º do art. 7º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.18.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 613,41 |
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| 613,41 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.18.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 613,41 |
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| 613,41 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI doc 127537973
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo