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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.310 de 13 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 6.310, DE 13 DE JUNHO DE 2025

SEI 6016.2025/0064446-5

 

Abre Crédito Adicional de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 2º do art. 7º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.18.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

613,41

 

 

613,41

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.18.12.368.3010.2831

Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

613,41

 

 

613,41

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI doc 127537973

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo