| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/05/2026 |
| Data de publicação | 19/05/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a execução dos recursos transferidos por intermédio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF pelas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino instaladas em Centros Educacionais Unificados – CEUs operados sob regime de Parceria Público-Privada – PPP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/05/2026 , p. 65 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF UNIDADE EDUCACIONAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP |
