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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.047 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.047 de 29 de Dezembro de 2020)

  1. Instrução Normativa SME nº 40/2025 - Revoga a Portaria.