Abre Crédito Adicional de R$ 959.365,00 (novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 5.439, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
SEI 6016.2026/0020414-9
Abre Crédito Adicional de R$ 959.365,00 (novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 959.365,00 (novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 959.365,00 |
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| 959.365,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.362.4027.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 13.470,00 |
16.10.12.363.4027.2882 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT) |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 5.656,71 |
16.10.12.365.4028.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 15.921,34 |
16.10.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 82.531,00 |
16.10.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 251.743,00 |
16.10.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 387.553,95 |
16.10.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 202.489,00 |
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| 959.365,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 155440525
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
