Abre Crédito Adicional de R$ 2.470.034,07 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil e trinta e quatro reais e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 5.439, DE 19 DE MAIO DE 2025.
SEI 6016.2025/0049215-0
Abre Crédito Adicional de R$ 2.470.034,07 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil e trinta e quatro reais e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.470.034,07(dois milhões e quatrocentos e setenta mil e trinta e quatro reais e sete centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.16.12.365.3025.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.470.034,07 |
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| 2.470.034,07 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.470.034,07 |
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| 2.470.034,07 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização de publicação, SEI: 125709652
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
