| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/04/2025 |
| Data de publicação | 28/04/2025 |
| Ementa |
Altera o inciso IX do artigo 3º da Portaria SME Nº 4.770 DE 21/10/2009 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/04/2025 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC |
