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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.503 DE 13 DE JULHO DE 2021
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.503 de 13 de Julho de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 40/2025 - Revoga a Portaria.