Abre Crédito Adicional de R$ 81.396.263,11 (oitenta e um milhões e trezentos e noventa e seis mil e duzentos e sessenta e três reais e onze centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 3.670 DE 17 DE MARÇO DE 2026.
SEI 6016.2026/0030681-2
Abre Crédito Adicional de R$ 81.396.263,11 (oitenta e um milhões e trezentos e noventa e seis mil e duzentos e sessenta e três reais e onze centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.396.263,11(oitenta e um milhões e trezentos e noventa e seis mil e duzentos e sessenta e três reais e onze centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | NOME |
16.10.12.361.4027.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 3.463.455,89 |
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 552.949,26 |
16.10.12.368.4027.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 77.379.857,96 |
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| 81.396.263,11 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | NOME |
16.10.12.361.4027.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 15.880.477,53 |
16.10.12.365.4028.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 23.087.190,18 |
16.10.12.365.4028.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
16.10.12.365.4028.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 21.428.595,40 |
16.10.12.365.4028.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 16.000.000,00 |
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| 81.396.263,11 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
