| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/03/2026 |
| Data de publicação | 16/03/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2026 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
FERIADO ESCALA DE NATAL E ANO NOVO RECESSO COMPENSADO SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
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