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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.309 DE 17 DE MARÇO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.309 de 17 de Março de 2023)

  1. Instrução Normativa SME nº 36/2025 - Revoga a Portaria.