Abre Crédito Adicional de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 11.457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0143947-4
Abre Crédito Adicional de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.17.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.600,00 |
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| 21.600,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.17.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.192,22 |
16.17.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 14.650,28 |
16.17.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 757,50 |
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| 21.600,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 148324279
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SAMUEL RALIZE DE GODOY
Secretário Municipal de Educação Substituto
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
