| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/11/2025 |
| Data de publicação | 01/12/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para tratamento das manifestações remetidas pela Ouvidoria Geral do Município no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/12/2025 , p. 38 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONTROLE INTERNO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM |
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