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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10.509 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10.509 de 29 de Novembro de 2024)

  1. Portaria SME nº 4.614/2025 - Revoga a Portaria.