PORTARIA Nº 066/SMDHC/2025

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal;

CONSIDERANDO as novas representações no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC);

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, de acordo com a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC):

1. Adriana de Lourdes Szmyhiel Ferreira – RF 784.036-5;

2. Ana Elizabeth León González – RF 856.350-1;

3. Ana Maria Isidoro – RF 545.457-3;

4. Elaine Gomes de Lima – RF 839.216-1; cabendo-lhe a Presidência do colegiado;

5. Elisangela Alves de Moura - RF 931.942-5;

6. Gabriel Henrique Soares de Moura – RF 859.437-6;

7. Gabriela Alcantara Bento Vieira - RF 923.860-3;

8. Jhonatas da Silva – RF 912.667-8;

9. Joyce Barbosa Cabral – RF 879.502-9;

10. Luana Rosas da Silva – RF 931.927-1;

11. Maria Cecília Marques do Nascimento – RF 635.212-0;

12. Maria Joseane Santana Sobral Santos – RF 892.775-8;

13. Meiry Ellen de Souza Nascimento – RF 916.475-8;

14. Milena Cristina de Abreu Marques – RF 887.258-9;

15. Priscila Lemos Lira – RF 784.394-1;

16. Rafaella Moreira da Silva Correia – RF 931.929-8;

17. Roberta Cristina Paulino Maia – RF 931.588.8;

18. Roseclaire de Jesus Balduino Braga – RF 603.543-4;

19. Wagner Paulo da Silva – RF 740.259-7.

II – Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM):

1. Adriana Petrilli Leme de Campos - RF 735.579-3;

2. Artur de Albuquerque Torres – RF 851.349-0;

3. Carla Cristina Aude Guimarães — RF 840.137-3;

4. Carla Thamu Nascimento de Souza Sampaio – RF 817.587-0;

5. Edneuza de Oliveira – RF 851.376-7;

6. Fabio Vicente Vetritti Filho – RF 793.733-4;

7. Flavia Christina Martins Silva – RF 851.379-1;

8. Gian Paolo Gasparini – RF 853.348-2;

9. Luciana Correia Gaspar Souza – RF 729.191-4;

10. Luiz Paulo dos Santos Diniz – RF 851.378-3;

11. Marcelo Ferreira de Oliveira – RF 817.585-3;

12. Nicolle Christien Mesquita Marques Megda – RF 817.570-5;

13. Vinícius Gomes dos Santos – RF 792.230-2.

III – Representantes da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES):

1. Ana Carolina Inamine Amaro – RF 886.996-1;

2. Bruno Luis Simões Geraldo – RF 889.432-9;

3. Camila de Lima Santos – RF 796.531-1;

4. Eunice Cornélio – RF 635.748-2;

5. Gilmara Barbosa da Costa – RF 912.299-1;

6. Joice Aparecida de Lima Pacheco – RF 791.940-1;

7. José Wilson Barbosa – RF 897.031-9;

8. Lucilene Moreno da Silva Reis – RF 897.368-7;

9. Mirtis Ribeiro de Almeida – RF 639.853-7;

10. Patrícia Vieira Santos – RF 787.588-6;

11. Reginaldo Vieira Guariente – RF 813.561-4.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

1. Anderson da Silva Guimarães - RG 29.584.9XX-X;

2. Aparecida Maria de Almeida – RG 12.960.1XX-X;

3. Carmen Dora de Freitas – RG 5.151.1XX-X;

4. Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira – RG 7.345.7XX-X;

5. Gil Marcos Clarindo dos Santos – RG 7.412.XX-X;

6. João Lindolfo Filho – RG 9.929.XX-X;

7. Lucila Helena Oliveira – RG 9.965.0XX-X;

8. Luiz Carlos Ribeiro da Silva – RG 3.357.XX-X;

9. Luiz Paulo Pires Lima – RG 7.204.4XX-X;

10. Maria Celia Malaquias – RG 8.985.7XX-X;

11. Ricardo Adoniran Guilherme – RG 24.172.XX-X;

12. Rosa Maria Tavares Andrade – RG 8.585.1XX-X;

13. Rosângela Maria de Paula – RG 10.411.5XX-X;

14. Roseli da Silva Santos – RG 17.121.223-X;

15. Rosileia Abadia da Silva – RG 29.195.2XX-X;

16. Simone Silva Eduardo Santos – RG 27.931.9XX-X;

17. Vanisse Paulino dos Santos – RG 30.225.7XX-X;

18. Vinícius Lima da Silva Maciel – RG 38.114.8XX-X.

Art. 2º As subcomissões previstas no art. 16, §2º, do Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, serão compostas por integrantes previstos no artigo anterior.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(assinado eletronicamente)

Regina Célia da Silveira Santana

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania