Estabelece normas de gestão de parcerias com organizações da sociedade civil sob a forma de termo de fomento, termo de colaboração e acordos de cooperação.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMDHC nº 21/2023 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE FOMENTO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

TERMO DE COOPERAÇÃO

1. Portaria SMDHC n° 46/2020 - Altera os artigos 29°, 34°, 54°, 59°, 61° e acrescenta o artigo 69°-A.
2. Portaria SMDHC n° 49/2021 - Altera os artigos 29°, 41° e 59°.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria n° 51, SMDHC, de 23 de abril de 2018,
2. Portaria n° 06, SMDHC, de 21 de fevereiro de 2019
3. Portaria n° 86, SMDHC, de 26 de junho de 2018.